⚖️ Regulamentos, Editais e Documentos Oficiais

Nesta secção, encontram-se disponíveis os documentos normativos (regulamentos) e os documentos de publicitação obrigatória (editais, avisos, etc.) da Junta de Freguesia de Asseiceira.

📜 Edital

📜 Regulamentos e Normas

Documentos que estabelecem as normas de funcionamento da freguesia.

Regimento de Assembleia de Freguesia (16/10/2018)Consultar Regimento
Regulamento Cemitérios (02/06/2010)Consultar Regulamento

💶 Taxas, Licenças e Tarifário

Tabelas e regulamentos relativos a taxas e licenças municipais, essenciais para o cidadão e empresas.

Tabela de Taxas e Licenças – Atualizada (01/01/2026 – Última versão) Consultar Tabela Atualizada
Tabela de Taxas e Licenças – (02/06/2010 )Consultar Tabela
Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças ( 10/02/2010)Consultar Tabela

🎊 Regulamento da Festa dos Tabuleiros (Tomar)

Regulamento Festa dos Tabuleiros 2023 (12/12/2022)Consultar Documento 2023
Regulamento Festa dos Tabuleiros 2019 (14/12/2018)Consultar Documento 2019

📢 Editais e Recrutamento (Histórico)

Documentos relacionados com concursos públicos e procedimentos de recrutamento.

Lista Unitária de Ordenação Final – Aprovados (21/09/2010)Consultar Lista Final
Edital Cemitérios (Até 31/12/2010) (10/08/2010)Consultar Edital
Lista Intercalar de Candidatos – Técnico (26/07/2010)Consultar Lista
Lista Intercalar de Candidatos – Operacional (26/07/2010)Consultar Lista

📝 Formulários e Participação

Formulário Exercício do Direito de Participação dos Interessados (23/06/2010)Transferir Formulário
Formulário de Candidatura (02/06/2010)Transferir Formulário